Declaração de Privacidade

Declaração de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

Em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e as diretrizes internacionais de integridade em pesquisa (COPE), a Revista Intercom adota as seguintes salvaguardas para o tratamento de dados pessoais de autoras, autores, pareceristas, membros do corpo editorial e leitoras e leitores.

  • Controlador: Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), responsável pelo tratamento dos dados coletados por meio desta plataforma.
  • Encarregado de Dados (DPO): Jorge Felz (felz.ferreira@ufjf.br) — canal para exercício dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD.
  • Base legal: o tratamento se fundamenta na execução do processo editorial (execução de contrato/procedimento preparatório) e no cumprimento de obrigações legais e regulatórias de integridade científica.
  • Finalidade do Tratamento: os dados coletados (nomes, e-mails, ORCID, afiliação institucional e biografia) destinam-se estritamente à execução dos serviços editoriais, avaliação por pares, métricas de citação, combate ao plágio e envio de comunicações sobre o status da submissão.
  • Compartilhamento Científico Necessário: os dados não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Em caso de aprovação do artigo, os metadados das autoras e dos autores são compartilhados com indexadores e bases de dados (SciELO, DOAJ, Redalyc, Scopus, Web of Science) para assegurar a visibilidade e a atribuição correta da autoria científica — incluindo, quando aplicável, transferência internacional de dados a Scopus (Elsevier) e Web of Science (Clarivate), realizada com as salvaguardas contratuais e técnicas exigidas pelo Art. 33 da LGPD.
  • Dados de Navegação: o site pode coletar dados agregados e não identificados de navegação (como país de acesso) para fins estatísticos, conforme configuração de privacidade do sistema.
  • Prazo de Retenção: dados de manuscritos rejeitados ou arquivados permanecem sob sigilo pelo prazo de  5 anos,  após o qual são excluídos, ressalvado o histórico mínimo exigido para investigação de má conduta.
  • Segurança e Armazenamento: o periódico utiliza medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados contra acessos não autorizados.
  • Direitos do Titular: é garantido, a qualquer momento, o direito de confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, portabilidade, informação sobre com quem os dados são compartilhados, e revogação do consentimento, resguardando-se o histórico editorial e o registro público de artigos já publicados, que respondem ao cumprimento de obrigação legal e científica.