Judiciário midiatizado

norma (direitos fundamentais) versus experimentação social

Autores

DOI:

https://doi.org/10.1590/1809-58442022115pt

Palavras-chave:

Judiciário midiatizado, Dispositivos interacionais, Experimentação social, Ativismo judicial, Direitos fundamentais

Resumo

Propomos um estudo da prática judicativa na sociedade em vias de midiatização. Notamos que o modo de interagir dos atores processuais, no contexto em que as instituições são atravessadas por lógicas de midiatização, tensiona o instituído. A experimentação social pressiona a norma (e direitos fundamentais). Nesse contexto, consideramos produtivo fazer reflexões de ordem metodológica sobre como pesquisar na interface jurídico-comunicacional. Após contextualizar o momento presente (ativismo judicial) mobilizando o conceito de midiatização, utilizamos o conceito de dispositivos interacionais para indagar os objetos empíricos selecionados para o estudo de casos, que são dois: a disputa pela posição das câmeras no depoimento do ex-presidente Lula perante o então juiz Sérgio Moro; e o debate sobre o sentido de ser jornalista, mediado pela prática judicativa no processo de busca e apreensão do blogueiro Eduardo Guimarães. Em ambos os casos notamos os fenômenos do ativismo judicial e da judicialização ficando mais complexos pela midiatização. Percebemos o direito fundamental do devido processo legal e a garantia constitucional ao sigilo da fonte sendo tensionados por experimentações que ultrapassam as lógicas jurídicas canônicas, colocando em risco direitos indispensáveis ao Estado Democrático de Direito.

Biografia do Autor

Hermundes Souza Flores de Mendonça, Centro Universitário do Leste de Minas Gerais. Ipatinga –MG, Brasil

Doutor em Ciências da Comunicação pela Unisinos (2021). Foi pesquisador visitante na Universidade de Coimbra com fomento PROEX/CAPES. Professor de Legislação em Comunicação nos cursos de graduação em Jornalismo e Publicidade e de Filosofia do Direito, História do Direito e Hermenêutica Jurídica no curso de graduação em Direito, ambos no Centro Universitário Católica do Leste de Minas Gerais (UNILESTE-MG). É mestre em Ciências Jurídico-Filosófi cas pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal (2009, com título revalidado pela UFMG). Graduado em Direito pela Universidade Federal de Viçosa (2005). Coordenou pesquisa de Iniciação Científi ca com fi nanciamento da FAPEMIG na área de Filosofi a do Direito, com ênfase na interface entre Direito e Comunicação. Autor do livro Judiciário Midiatizado: judicialização, ativismo e comunicação (Max Limonad, 2022).

Publicado

05-12-2022

Como Citar

MENDONÇA, H. S. F. de. Judiciário midiatizado: norma (direitos fundamentais) versus experimentação social. Intercom: Revista Brasileira de Ciências da Comunicação, São Paulo, v. 45, p. e2022115, 2022. DOI: 10.1590/1809-58442022115pt. Disponível em: https://revistas.intercom.org.br/index.php/revistaintercom/article/view/3823. Acesso em: 2 fev. 2023.

Edição

Seção

Artigos